Código de Processo Civil - artigos 9 a 11
Código de Processo Civil - artigos 9º a 11
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1
O Art. 9º estabelece exceções à regra de prévia audição das partes. Quais são essas exceções?
Tutela provisória de urgência e decisão prevista no art. 701.
Tutela provisória de urgência, tutela da evidência e decisão
Tutela provisória de urgência e tutela da evidência.
Nenhuma das alternativas acima.
Tutela da evidência e decisão prevista no art. 701.
2
em que situação o juiz não pode decidir com base em determinado fundamento?
Quando o fundamento não estiver previsto na legislação.
Quando as partes não tiverem oportunidade de se manifestar sobre o fundamento.
Nenhuma das alternativas acima.
Quando o fundamento não for mencionado pelas partes.
Quando o fundamento não for relevante para a decisão.
3
O que é exigido em todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário, de acordo com o Art. 11?
Nenhuma das alternativas acima.
Fundamentação das decisões. sob pena de nulidade.
Realização de audiências públicas.
Registro em ata das decisões.
4
O Art. 11 menciona a possibilidade de segredo de justiça. O que isso significa?
Que as decisões serão mantidas em sigilo absoluto.
Que as partes não terão acesso às decisões proferidas.
Que apenas os advogados terão acesso às decisões.
Que as audiências serão realizadas a portas fechadas.
Que o acesso público às decisões poderá ser restringido.
5
O que o juiz não pode fazer, de acordo com o Art. 10?
Decidir sem consultar o Ministério Público.
Decidir em grau algum de jurisdição.
Decidir sobre matéria que não seja de sua competência.
Decidir sem oportunidade de manifestação das partes.
Decidir sem consultar os advogados das partes.
6
O que deve ser feito em todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário,
Fundamentar todas as decisões.
Enviar as decisões para revisão.
Registrar em ata todas as decisões.
Realizar audiências públicas.
Notificar as partes de todas as decisões.
