Testando o conhecimento!
Olá turma! Esse Quiz foi criado com o intuito de fortalecer os conhecimentos adquiridos nas aulas 15 e 16: - Aula 15 Estatuto da Terra: Política de Desenvolvimento Rural e - Aula 16 Institutos Jurídicos do Direito Agrário e suas Aplicabilidades. Compartilhe com a professora e com os colegas sua pontuação! Vamos começar nossa atividade?
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1
Para incentivar a política de desenvolvimento rural, o Poder Público utilizará somente da tributação progressiva da terra, do Imposto de Renda, da colonização pública e particular e do cooperativismo?
Certo
Errado
2
Leia atentamente a afirmativa e marque a opção que julgar correta. Os _________________ estabelecem diretrizes, prioridades e objetivos gerais a serem alcançados em períodos relativamente longos.
planos
programas
exercícios
movimentos
3
O Decreto nº. 1.946, de 28 de junho de 1996. Cria o Programa Nacional de fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Dessa forma, pode-se definir o Pronaf como sendo:
a ação de estimular a racionalização da atividade agropecuária em assentamentos de reforma agrária, dentro dos princípios de conservação dos recursos naturais renováveis.
o financiamento da atividade produtiva dos agricultores familiares com juros subsidiados, estimulando a geração de trabalho e renda no campo.
a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater) que coordena estratégias de ação extensionista com foco na agricultura familiar.
o sistema de controle da arrecadação dos impostos.
4
No Brasil, historicamente, a agricultura familiar tem papel relevante na produção de produtos agrícolas da alimentação básica da população brasileira. O PRONAF é um programa que visa ao fortalecimento da agricultura familiar, mediante apoio técnico e financeiro, para promover o desenvolvimento rural sustentável. Em relação à delimitação do público-alvo, o programa atende, especificamente, os agricultores familiares, caracterizados de acordo com alguns critérios. Um dos critérios para ser atendido pelo PRONAF é o agricultor
residir na propriedade ou em local próximo.
constituir mão-de-obra familiar, podendo manter entre 5 e 10 empregados permanentes.
ter propriedade com pelo menos 20 módulos fiscais.
ter, pelo menos, 10% da renda familiar proveniente da atividade agropecuária.
5
O Pronaf possui entre suas linhas de financiamento o custeio e investimento para diversas finalidades. Dessa forma, o agricultor pode ter acesso à várias linhas de financiamento que poderão garantir o seu desenvolvimento com segurança e melhor qualidade de vida. Analise as alternativas e marque a opção que apresenta a linha de financiamento que pode ser obtida no Pronaf.
Pronaf Agroecologia
Pronaf Jovem Agro
Pronaf Mais Mulher
Pronaf Fundiário
Pronaf Extrativista
6
A desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária é possível nos casos em que as propriedades rurais não estejam cumprindo com sua função social, mas para isso deve haver justa e prévia indenização em títulos da dívida agrária. Sendo assim, como ocorrem as indenizações?
O pagamento das indenizações será realizado a partir do segundo ao 15º ano quando emitido para indenização de imóvel com área acima de 70 e até 200 módulos fiscais.
O pagamento das indenizações será realizado a partir do segundo ao 15º ano quando emitido para indenização de imóvel com área de até 70 módulos fiscais, sem preservação de seu valor real.
Quando os prazos das indenizações forem iguais ou superiores a dez anos, poderão ser reduzidos em cinco anos, desde que o proprietário entre em acordo administrativo e concorde em receber o pagamento do valor das benfeitorias úteis e necessárias integralmente em TDA.
As benfeitorias úteis e necessárias, ou seja, galpões, casas, infraestrutura, serão indenizadas por meio de precatório no prazo máximo de cinco anos.
O pagamento das indenizações será realizado a partir do segundo ao 20º ano quando emitido para indenização de imóvel com área superior a 200 módulos fiscais.
7
De acordo com a Lei nº 8.629/93, assinale a alternativa que descreve corretamente o que é pequena, média e grande propriedade rural.
Pequena propriedade é o imóvel rural explorado pessoalmente pelo proprietário ou por seus familiares, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico.
Grande propriedade é o imóvel rural com área superior a dez módulos fiscais.
Pequena propriedade é o imóvel rural com área até um módulo fiscal.
Média propriedade é o imóvel rural com área superior a quatro e até dez módulos fiscais.
Média propriedade é o imóvel rural com área superior a quatro e até 15 módulos fiscais.
8
A desapropriação para fins de reforma agrária é um procedimento administrativo no qual a União impõe a perda de um imóvel rural ao seu proprietário mediante indenização. Sendo assim, informe qual pressuposto deve justificar a desapropriação para fins de reforma agrária:
Interesse social.
Utilidade pública.
Necessidade pública.
Vontade popular.
Interesse particular.
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Tem por finalidade definir o enquadramento da propriedade rural em pequena, média e grande, bem como é utilizado como parâmetro tributário, ou seja, para fins de fixação da alíquota do Imposto Territorial Rural (ITR). Análise o conceito exposto e marque a opção correta.
Módulo Rural.
Módulo Fiscal.
10
Tem por finalidade definir uma unidade de medida que associe a dimensão da área, a situação geográfica e as condições de seus aproveitamento econômico, bem como quem o explora. Análise o conceito exposto e marque a opção correta.
Módulo Fiscal
Módulo Rural
