prova marilei do primeiro semestre
PERGUNTAS DA MARILEI SOBRE A ATENCAO BASICA
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído do conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Sobre o SUS, coloque V (Verdadeiro) e F (Falso). ( ) A Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal), com ênfase na centralização dos serviços para os municípios; regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde é uma das diretrizes do SUS. ( ) As ações e os serviços de saúde do SUS têm organização de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente. ( ) A Lei 8.080/90 regulamenta que é dever do Estado assegurar o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação. ( ) A Lei 8.080/90 regulamenta a participação social em cada esfera do governo sem prejuízo das funções do Poder Legislativo. Essas instâncias são as Conferências e os Conselhos de Saúde. Assinale a alternativa que contém a sequencia CORRETA.
F,F,V,V
F,V,V,F
F,F,F,V
V,F,V,F
V,V,V,F
2
A lei 8080/90 não inclui entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde:
Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
Utilização da estratificação de risco como estratégia para a Atenção de Urgência e Emergência.
Ênfase na descentralização dos serviços para os municípios
Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
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Acerca da direção nacional do SUS, é correto afirmar que a ela compete definir e coordenar os sistemas de:
redes de assistência de baixa complexidade e os de vigilância sanitária.
vigilância epidemiológica e os de vigilância ambiental.
rede de laboratórios de saúde pública e os de vigilância sanitária
integração das cadeias alimentares e os de vigilância epidemiológica.
prevenção de acidentes no trabalho e os de vigilância ambiental.
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As entidades privadas filantrópicas, dentro do Sistema Único de Saúde – SUS, têm a função de:
garantir disponibilidade de leitos para cuidados prolongados e internações sociais
organizar a atenção a desempregados e população de rua
orientar a captação de recursos para a universalização da atenção
integrar complementarmente a rede de serviços de assistência
5
Baseado nos preceitos constitucionais a construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios doutrinários:
Todas as alternativas.
Descentralização dos serviços, integralidade nos serviços e equidade.
Descentralização nos serviços, regionalização e hierarquização da rede e participação social.
Universalidade, equidade e integralidade nos serviços
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Com relação à participação complementar no Sistema Único de Saúde (SUS), todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:
A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pelas entidades particulares, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
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As ações de saúde pública no Brasil devem estar voltadas, ao mesmo tempo, para o indivíduo e para a comunidade, para a prevenção e para o tratamento, sempre respeitando a dignidade humana. Essas ações estão baseadas no princípio da:
integralidade
universalidade;
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No que diz respeito à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:
dar-se-á através dos Conselhos e das Conferências de Saúde e será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
dar-se-á por meio dos comitês permanentes mediante a ocorrência de um fato relevante para a saúde pública.
não é relevante já que não está prevista na Constituição e não tem respaldo legal.
os líderes comunitários devem promover eleições locais para escolher quem representará a comunidade na gestão do SUS.
os representantes da comunidade serão nomeados pelas autoridades constituídas
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A Lei 8080/90 dispõe sobre condições para promoção, proteção e recuperação da saúde. Nela, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações abrangendo:
o acesso a informações sobre a atuação dos serviços de saúde;
a participação na execução de ações de saneamento básico;
a prevenção de mudanças em fatores determinantes da saúde coletiva;
o controle da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde;
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Uma mulher leva a filha à Unidade de Atenção Primária para vacinação de rotina. A auxiliar de enfermagem que a atende percebe uma mancha com alteração de sensibilidade em seu antebraço e a encaminha para a Dermatologia Sanitária. A situação descrita é um exemplo da seguinte diretriz constitucional:
descentralização da assistência
integralidade da atenção
universalidade do acesso
hierarquização do cuidado
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São princípios do SUS:
universalidade, igualdade e eqüidade
igualdade, legalidade e universalidade.
universalidade, pessoalidade e eqüidade.
eqüidade, universalidade e legalidade.
universalidade, pessoalidade e legalidade
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O Conselho de Saúde, órgão colegiado consultivo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.
errado
certo
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A Lei Orgânica da Saúde estabelece duas formas de participação da comunidade na gestão do SUS: as Conferências e os Conselhos de Saúde. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
As Conferências de Saúde existem apenas no âmbito federal e nelas são definidas as diretrizes de saúde do País para os 10 anos seguintes.
Os Conselhos de Saúde são organismos virtuais que preparam diretrizes para as ações em saúde pública naquela comunidade ou região.
As Conferências e os Conselhos de Saúde possuem a mesma função, havendo apenas a diferenciação dos nomes.
A avaliação da situação de saúde da população do País é feita nos hospitais e ambulatórios públicos e reportada para os Conselhos de Saúde.
Conferências são fóruns amplos, em que se reúnem representantes da sociedade, profissionais de saúde, dirigentes, prestadores de serviços de saúde, parlamentares e outros, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
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Ao longo dos últimos anos, os Conselhos de Saúde instituídos pela da Lei n.º 8.142/90 e reforçados pela Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000, vêm sendo gradativamente estruturados nos estados e municípios brasileiros, acumulando as mais variadas experiências em busca de ações e instrumentos que favoreçam o desempenho de suas atribuições legais e políticas, que são: atuar na formulação de estratégias de operacionalização da política de saúde; e atuar no controle social da execução da política de saúde. A operacionalização do processo de educação permanente para o controle social no SUS deve considerar a seleção, preparação do material e a identificação de sujeitos sociais que tenham condições de transmitir informações e possam atuar como facilitadores e incentivadores das discussões sobre os temas a serem tratados. Para isso é importante: I - Realizar as atividades de educação de forma sazonal para os conselheiros e os demais sujeitos sociais buscando a autocratização das informações e a utilização de técnicas pedagógicas para o controle social que facilitem a construção dos conteúdos teóricos e, também, a interação do grupo. II - Identificar as parcerias a serem envolvidas, como: universidades, núcleos de saúde, escolas de saúde pública, técnicos e especialistas autônomos, entidades dos segmentos sociais representados nos Conselhos, Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e outras organizações da sociedade que atuem na área de saúde. III - Utilizar metodologias que busquem a construção individual e horizontal de conhecimentos, baseada na experiência curricular, levando-se em consideração o controle social como prática mitigadora e utópica dos sujeitos a partir de suas vivências e histórias. Está(ão) Correta(s)
Apenas a afirmativa II.
Apenas as afirmativas II e II
Apenas a afirmativa III.
Todas as afirmativas.
Apenas as afirmativas I e II
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Em relação à Lei 8.080/90 assinale a alternativa correta:
É conhecida como Lei Cidadã e trata dos direitos da população em relação ao atendimento de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências
É conhecida como Lei da Atenção Básica da Saúde e dispõe sobre os aspectos referentes à implantação dos postos de saúde em municípios de até 100 mil habitantes e dá outras providências
Trata dos direitos e deveres dos usuários em relação ao atendimento das equipes de saúde da família e dá outras providências.
É conhecida como a Lei de Criação dos Conselhos de Saúde e dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências
É conhecida como Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências
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No que concerne o Art. 38 da lei Federal 8080/90, não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade:
Organizacional
Lucrativa
Filantrópica
Assistencial
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Segundo o Art. 16 da lei Federal nº 8080/90 à direção nacional do Sistema Único de Saúde SUS compete participar na formulação e na implementação das políticas, exceto:
de educação corporativa na saúde
relativas às condições e aos ambientes de trabalho;
de saneamento básico;
de controle das agressões ao meio ambiente;
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.O SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (CF) e regulamentado pelas Leis Federais 8.080/1990 e 8.142/1990. A respeito dessa legislação, assinale a opção correta.
O sistema de saúde brasileiro compreende uma forma de gestão cooperada entre as três esferas de governo e permite a destinação de recursos públicos do sistema de saúde estadual para auxílio ou subvenções de instituições privadas com fins lucrativos.
Somente é permitida a designação ou nomeação de proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços privados contratados para exercer cargo de chefia no SUS nos casos de comprovada urgência pelo gestor de saúde.
A CF estabelece os princípios, as diretrizes e as competências do SUS e define o papel específico de cada esfera de governo no SUS.
Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino somente poderão integrar-se ao SUS mediante celebração de convênio cujo objeto seja a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão.
A legislação básica do SUS define que para ter saúde é preciso possuir acesso a um conjunto de fatores, como alimentação, moradia, emprego, lazer e educação, pois a saúde se expressa como um retrato das condições de vida.
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Segundo a Lei 8.142 de 28 de Dezembro de 1990, Art. 40, “Para receberem os recursos, de que trata o art. 30 desta Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar...” EXCETO com:
Plano de Saúde.
Vigilância Sanitária
Fundo de Saúde.
Conselho de Saúde.
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De acordo com a Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990-Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo: I - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde; II - informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional; III- revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais; IV - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores. Está correto o que se afirma em:
Apenas III e IV
I, II, III e IV.
Apenas I, e II
Apenas II e III.
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De acordo com a Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990-Dos Serviços Privados de Assistência à Saúde, no que diz respeito ao funcionamento, podemos afirmar que o artigo 22 diz que:
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada
Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
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Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. De acordo com o Art. 2° da lei Federal 8142/90 os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; III - investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
III apenas é verdadeira
I apenas é verdadeira
II apenas é verdadeira
I, II e III são verdadeiras
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.O Artigo 6º da Lei 8.080/90 descreve que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) diferentes atividades. Marque a alternativa abaixo que NÃO corresponde corretamente a estas atividades.
A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde em nível técnico, e o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;
A vigilância nutricional e a orientação alimentar, e a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;
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A Lei Nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. No seu Art. 4º está descrito que para receberem os recursos, de que trata o art. 3º desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO o que consta na alternativa:
Consórcio intermunicipal/interestadual;
Plano de saúde; Relatórios de gestão;
Fundo de Saúde; Conselho de Saúde;
Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários;
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Segundo a lei 8.080 de 19/09/90 (Lei Orgânica da Saúde), são critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios:
perfil epidemiológico da população a ser coberta;
eficiência na arrecadação de impostos;
participação paritária dos usuários no conselho de saúde;
desempenho técnico, econômico e financeiro no período atual;
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Permitir o acesso à tecnologia de alto custo apenas aos cidadãos que possuam seguros privados de saúde contraria um dos princípios básicos do SUS e significa ausência de:
municipalização;
universalização;
integridade;
hierarquização
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Um paciente portador de diabetes mellitus do tipo 2 procurou uma unidade básica de saúde, a fim de receber o hipoglicemiante oral, visto que seu plano de saúde privado não fornece tal medicamento. O princípio do Sistema Único de Saúde, que respalda e garante o acesso desse paciente, bem como de qualquer indivíduo aos serviços públicos de saúde, é:
equidade.
universalização.
participação da comunidade.
regionalização.
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Conforme o Artigo 196 da Constituição da República Federativa do Brasil, afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante:
Políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso parcial às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doença e de outros agravos e ao acesso parcial às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Políticas sociais e econômicas que visem o fim do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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A partir da nova Constituição Federal de 1988, a única condição para se ter direito de acesso aos serviços e ações de saúde é:
Não ser indigente
Necessitar desses serviços
Ser contribuinte previdenciário
Ser cadastrado no SUS
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Um dos aspectos referentes a integralidade é:
O conceito amplo de saúde em que necessidades biopsicossociais, culturais e subjetivas são reconhecidas.
A necessidade de pouca adesão dos pacientes e de suas famílias.
A característica do cuidado, que pode ser obtida plenamente por meio somente dos serviços públicos de saúde.
Predomínio das atividades desenvolvidas nas visitas domiciliares
A multidisciplinaridade da equipe de saúde, com preponderância da atuação do médico e do enfermeiro
